CONTATO: blog.olhares.especiais@gmail.com

sexta-feira, 29 de julho de 2011

SEMINÁRIO DE ARTE ACESSÍVEL EM SÃO PAULO

Seminário de Arte Acessível: 11 e 12 de agosto


Com realização do Governo do Estado de São Paulo em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, o evento acontece em dois dias, no Bom Retiro.
Dia 11 de agosto, as atividades se iniciarão às 10h da manhã, com a abertura, às 14h acontece uma Mesa com os seguintes temas: Direito ao Acesso - Fruição e o fazer artístico; Romper barreiras - Diminuir distâncias. Já às 19h, Kátia Fonseca apresenta: Fragmentos e Processos Criativos de "Laurec".
Dia 12 de agosto, às 9h acontece os workshops: Compartilhando diferenças e Dança sem Fronteiras, com Katia Fonseca e Fernanda Amaral. Às 14h, as atividades ficam por conta da Mesa Acessibilidade, que discute "A cidade, os espaços públicos e privados estão preparados para receber as pessoas com deficiência para a fruição e o fazer artístico?".
O evento acontecerá na Oficina Cultural Oswald de Andrade, que fica na Rua Três Rios, 363 - Bom Retiro - São Paulo - SP.
Fone para informações: (11) 4096.9866 - e-mail: projetosespeciais1@oficinasculturais.org.br

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESIGN UNIVERSAL

Inscrições abertas para curso de Pós Graduação em Design Universal


O curso aborda desde Mobilidade Inclusiva até Comunicação e Percepção Ambiental
A Panamericana Faculdade de Arte e Design abriu inscrições para o curso de pós graduação em Design Universal. O objetivo do curso é formar profissionais que idealizem produtos, ambientes e serviços que sejam utilizados pelo maior número de pessoas, sem restrições quanto as suas habilidades e capacidades fisiológicas, evitando a complexibilidade e as barreiras que algumas arquiteturas proporcionam. A faculdade busca também formar profissionais especializados e criativos, para atender a demanda de uma nova sociedade, mais democrática e eficiente.
Dentro do programa de ensino estão desde os Conceitos e Fundamentos do Design Universal até Mobilidade  Inclusiva.

Programa de ensino e estudo :
  • Conceitos e Fundamentos do Design Universal
  • Design Universal: o desafio de atender a todos
  • Minorias crescentes: configurações e demandas da sociedade nas próximas gerações
  • Arquitetura e Acessibilidade
  • Mobilidade Inclusiva
  • Ergonomia e Antropometria
  • Comunicação e Percepção ambiental
  • Marco legal e Normas técnicas de Acessibilidade
  • Criação comparada e Criatividade
  • Tradição e ruptura: sentido e formas da Inovação
  • Orientação para o Projeto de Pesquisa
  • Desenvolvimento do Projeto de Pesquisa
  • Seminários com profissionais convidados e especialistas - pesquisas e tendências
  • Seminários - Quais são as minorias crescentes e excluídas da nossa sociedade hoje? O que o mercado está desenvolvendo para atendê-lo

As aulas do curso de Pós Graduação em Design Universal iniciam-se no mês de agosto de 2011, com duração de um ano e meio.
As inscrições podem ser feitas pelo site: www.escola-panamericana.com.br
Para mais informações, falar com Josilene pelo telefone (11) 3661-8511 ramal 142 ou pelo emailsaoep@escola-panamericana.com.br

CURSO DE BAIXA VISÃO PARA OFTALMOLOGISTAS NA USP

O Departamento de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Rede de Reabilitação Lucy Montoro, realiza o Curso de Baixa Visão para Oftalmologistas dentro dos Cursos Integrados de Oftalmologia da USP.
Sob liderança do Prof. Dr. Remo Susanna Jr (Professor Titular de Oftalmologia da FMUSP) e da Secretária de Estado Profa. Dra. Linamara Batisttella, tem o objetivo de promover a reciclagem e a capacitação de oftalmologistas para atuação junto à reabilitação da população com deficiência visual no Estado de São Paulo.
O Curso de Baixa Visão será realizado no dia 29 de julho de 2011, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.
Oftalmologistas do Estado de São Paulo, que tenham interesse em participar do Curso, podem entrar em contato com Dra. Maria Aparecida Onuki Haddad pelo email: maohaddad@uol.com.br .
Informações podem ser obtidas no site: www.oftalmologiausp.com.br

ENCONTRO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Inscrições abertas para Participantes e Expositores para o Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação



Este ano, o tema do evento será
Durante o 3. Encontro haverá a Exposição de Inovação em Tecnologias Assistivas. As inscrições já estão abertas para Expositores e Participantes. Este ano, o tema do evento será "O Desenho Universal na Indústria Brasileira", tendo por objetivo discutir o quanto os princípios do Desenho Universal vem influenciando as empresas brasileiras.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência quer contar com sua participação e colaboração. Envie sugestões sobre o programa do Seminário. Inscreva-se ou indique potenciais expositores para a Exposição de Inovação em Tecnologias Assistivas.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
Como nos anos anteriores, a Comissão Organizadora selecionará projetos inovadores, entre centros de pesquisa, universidades e empresas, nacionais e internacionais, a serem apresentados em estande gratuitamente cedido, escolhidos a partir de três critérios essenciais:
(i) evidente inovação, 
(ii) não disponibilidade no varejo convencional, e 
(iii) representar avanço nos processos de reabilitação e/ou atividades da vida diária das pessoas com deficiência.
Envie sua proposta, detalhando o que pretende expor, para: chjunior@sp.gov.br . O prazo é até 19 de Agosto de 2011. Os expositores selecionados serão divulgados até 26 de Agosto de 2011.
Sua participação é fundamental para o sucesso do evento!
MAIS INFORMAÇÕES: 
www.sedpcd.sp.gov.br/3-encontro

UFSM abre inscrições para a seleção de Tutor a Distância

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) abre inscrições para a seleção de Tutor a Distância


A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) torna pública a seleção de Tutor a Distância para o Curso de Licenciatura em Letras Espanhol – REGESD na modalidade a Distância.
Serão ofertadas 2 (duas) vagas para tutoria a distância. 
Serão selecionados também três (3) tutores suplentes para banco de reserva, com validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. No caso de desistência ou desempenho considerado insuficiente de um tutor titular, este será substituído pelo suplente.
Requisitos necessários para se inscrever no processo seletivo:
  • Titulação mínima exigida – Graduação na área e/ou área afim do curso;
  • Ter dedicação de carga horária compatível com seu contrato, incluindo possíveis atividades inerentes à tutoria fora do seu horário normal de trabalho;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • O candidato não poderá pleitear vaga como aluno no referido Curso.
As inscrições deverão ser realizada no período entre o dia 21 de julho de 2011 a 03 de agosto de 2011.
Procedimentos para Inscrição:
  • A inscrição será via Internet, no endereço eletrônico http://www.ufsm.br/ead, no link “Editais e Resultados”;
  • O candidato deverá clicar na ficha de inscrição e preencher atentamente os campos solicitados;
  • A inscrição via Internet será a única modalidade aceita para participar da seleção para tutoria neste curso de graduação;
  • O candidato deverá enviar o Histórico Escolar digitalizado (do curso de Graduação e de Pós-Graduação, caso tenha titulação pós-graduada) para o e-mail:  secretariaacademica@cead.ufsm.br e colocar como título do e-mail: Inscrição tutor Letras Espanhol REGESD
Para mais informações, consulte o Edital.

ABERTA INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE SELEÇÃO DE TUTOR A DISTANCIA do IFRJ

Abertas até 26 de agosto inscrições para Processo de Seleção de Tutor a Distância do IFRJ



Estão abertas até 26 de agosto as inscrições para o Processo de Seleção de Tutor a Distância para as disciplinas dos Cursos Técnicos em Serviços Públicos, Agente Comunitário de Saúde e Lazer. São 48 vagas distribuídas de acordo com as disciplinas oferecidas para cada Curso.
Os candidatos poderão se inscrever em até três disciplinas oferecidas em trimestres distintos.
Para participar da seleção é necessário:
1. possuir habilidade para utilizar computadores com sistema operacional Windows e/ou Linux, e pacote Office ou BR Office; 
2. disponibilidade para atendimento aos alunos a distância, no NEaD/Campus Nilo Peçanha – Pinheiral;
3.disponibilidade nos encontros presenciais nos pólos; 
4. experiência em magistério de no mínimo um ano, comprovada através de documentos; 
5. não ter vínculo com outro programa de bolsas concedidas pelo Governo Federal (FNDE).
Além disso, o profissional que for concorrer à vaga de tutor do Curso Técnico em Serviços Públicos deve possuir o nível superior em Administração, Contabilidade, Direito, Sociologia ou áreas afins. 
Já o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde exige profissionais de nível superior, formados nas áreas de Saúde ou afins
Para o Curso Técnico em Lazer os profissionais devem ter o nível superior em Pedagogia, Educação Física, Turismo ou em áreas afins.
A seleção constará de três etapas: 
1.análise de currículo;
2.curso de capacitação;
3.entrevista. 
O valor da bolsa do Tutor a Distância é de R$765 e a carga horária de 16 horas semanais, sendo 10h de apoio a distância no NEaD/Campus Nilo Peçanha – Pinheiral do IFRJ, e 6h em atividades pedagógicas complementares e aulas presenciais nos polos.
O Edital nº 52/2011 e o Formulário de Inscrição estão disponíveis no site do IFRJ, www.ifrj.edu.br, na seção de Concurso para o Ensino a Distância.
Os interessados devem enviar a documentação, o formulário de inscrição e o currículo dentro de um envelope lacrado, com a identificação do nome do candidato, o curso e a disciplina a que concorre, por SEDEX, dos Correios, para a Secretaria do Núcleo de Educação a Distância do IFRJ – Campus Nilo Peçanha – Pinheiral, Rua José Breves, nº 550, Centro, Pinheiral, RJ, CEP 27.197-000; ou entregar pessoalmente nesse mesmo endereço.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

CENTRO ODONTOLÓGICO OFERECE SERVIÇO ESPECIAL PARA AUTISTAS

Diário do Nordeste
Maracanaú - CE, 26/07/2011

Hospital já realizou dezenas de cirurgias e tem 30 pessoas na fila de espera

Comentário SACILembramos a todos que, conforme a PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010, a terminologia correta indicada é Pessoa com Deficiência. Leia a portaria emhttp://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=30453
Marcus Peixoto
Uma demanda formada por pessoas com autismo, paralisia cerebral e histeria. Esse é o público que passou a ser atendido por um serviço odontológico especializado e multidisciplinar, numa iniciativa pioneira no Nordeste para realização de cirurgias e outros procedimentos dentários. O Programa de Atendimento Odontológico para Pessoas com Necessidades Especiais foi implantado desde abril passado. De lá para cá, já se realizaram mais de uma dezena de cirurgia e há uma fila de espera de mais de 30 pacientes.

O coordenador do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Maracanaú, Carlos César Oliveira Carneiro, diz que o serviço surgiu da necessidade de atender uma grande demanda local e nos municípios limítrofes, que teve o favorecimento do CEO funcionar dentro de um hospital secundário. "São pacientes agressivos, violentos que, se passando por sofrimento, se tornam ainda mais difíceis de serem assistidos. Daí que havia a necessidade de se sedar e, em seguida, aplicar a anestesia geral", afirma César.

Ele informou que essa demanda não atendida existe em todo o País, mas são poucos os Estados que oferecem o atendimento de forma regular. Além do Ceará, também acontece em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. "Há uma sensibilidade do poder público com relação a assistir esses doentes. Mas uma norma do Conselho Federal de Odontologia diz que esse tipo de procedimento cirúrgico só pode acontecer num ambiente hospitalar".

César lembra que Maracanaú reuniu as condições favoráveis porque, além da determinação em manter o serviço, o CEO funciona dentro do hospital, o que se pode contar com neurologista, anestesista, médicos e dentistas cirurgiões, enfermeiros e os instrumentistas. Desde a instalação do programa, a demanda em busca de cirurgia vem se distribuindo por Maracanaú e as localidades vizinhas de Pacatuba, Maranguape e até Fortaleza, como o Bairro do Siqueira. A fila de espera decorre da necessidade de exigir dos pacientes os exames pré-operatórios, como neurológico e cardiológico, - a fim de que a operação ocorra com total segurança para o paciente - e da pouca oferta de especialistas.

Acesso
"Num momento em que se instituiu a Conferência Nacional de Acesso com Qualidade podemos imaginar se as pessoas normais sofrem com a dificuldade de acesso, imagine o que acontece com aquelas portadoras de necessidades especiais", afirma César. No caso de Maracanaú, há apenas um neurologista para uma população em torno de 209 mil pessoas, mas que se chega a mais de 400 mil quando se somam com os habitantes das áreas adjacentes", afirma o coordenador do CEO.

O cirurgião dentista Antônio Rafael Oliveira e Silva, especialista em odontologia para pacientes com necessidades especiais, lembra que já havia atendimento semelhante em unidades hospitalares como o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), atendendo apenas crianças, e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que atende pacientes em alguns casos especiais.

Rafael explica que o principal atendimento é a cirurgia para a extração de dentes condenados. Mas, a ocasião também motiva que se amplie o atendimento, abrangendo desde remoção de tártaros, restauração até realização de canal.

80% dos paciente que procuram o hospital têm alguma deficiência intelectual, vindo abaixo os autistas e histéricos. Contudo, sempre há uma resistência do doente ao ser conduzido ao hospital, uma vez que o sofrimento já se arrasta por algum tempo, o que o torna ainda mais violento. Nesse caso, Rafael lembra que não se pode prescindir da sedação. Outra preocupação é dar alta no tempo adequado, até como forma preventiva para evitar a infecção hospitalar.

Exemplo de beneficiário foi Carlos Magno Almeida do Nascimento, 44 anos, com histórico de hiperatividade e deficiência intelectual. Sua irmã, Clecivânia Maria do Nascimento, residente no Conjunto Jereissati I, conta que a batalha para uma simples extração de dente começou em 2009. Na época, chegou a fazer um plano de saúde, que lhe havia assegurado no ato da assinatura do contrato que o beneficiário receberia o tratamento dentário especializado. "Passamos por constrangimento e humilhação. Quando o meu irmão sentou na cadeira do dentista, o profissional afirmou que não poderia atendê-lo. Ficamos indignados com o plano e procuramos o Ministério Público, que, por fim, decidiu pela devolução de 40% do pagamento que já havia sido feito", lembra Clecivânia.

O desfecho da novela foi o socorro prestado pelo Hospital de Maracanaú. "Foi uma providência divina que repercutiu na qualidade de vida do meu irmão e no fim de um longo sofrimento", disse.

Serviço
Hospital Municipal de Maracanaú.
Endereço: R. Padre José Holanda do Vale - Centro. Maracanaú - CE
Telefone: (85) 3521-5067
Site: www.maracanau.ce.gov.br/saude

CONGRESSO BRASILEIRO DE TURISMO ACESSÍVEL

O objetivo é unir secretários estaduais de turismo iniciativa privada em torno da questão

da Redação
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa Com Deficiência em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Socorro, realizará o Congresso Brasileiro de Turismo Acessível. O evento acontecerá de 28 a 30 de setembro de 2011 na cidade Estância de Socorro, tendo como público alvo os órgãos públicos, empresas do setor hoteleiro, aéreo, rodoviário, ferroviário, guias turísticos, agentes de viagens, associações e entidades do setor de turismo.

O foco do evento é permitir que os Secretários Estaduais de Turismo e os municípios paulistas que formam a rede estadual de turismo discutam políticas publicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência no acesso pleno ao turismo, além de disseminar a prática do turismo acessível.

Estância de Socorro
Socorro é uma das campeãs da edição 2010 do "Prêmio Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência", sendo considerada referência em acessibilidade no estado de São Paulo.
O Congresso acontecerá no Centro de Eventos "João Orlandi Pagliusi", da Prefeitura do Município de Socorro. Na programação do evento estão previstas visitas aos pontos turísticos do município e compras no comércio local.

Programação e outras informações disponíveis no site: http://cbta.sedpcd.sp.gov.br

JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE DEFICIENTES PODERÃO TER CNH PROFISSIONAL

Portal Terra
São Paulo - SP, 26/07/2011

Legislação anterior impedia o uso de carros adaptados em atividade remunerada

Comentário SACILembramos a todos que, conforme a PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010, a terminologia correta indicada é Pessoa com Deficiência. Leia a portaria emhttp://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=30453
da Redação
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mantenha uma resolução que regula o exame de aptidão física e mental às pessoas portadoras de deficiência e revoga proibições anteriores, que impediam a habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais (C, D e E). O Contran havia definido que "ao condutor de veículos adaptados será vedada a atividade remunerada".

O órgão sustentava que a medida violava o principio da legalidade, da igualdade e da livre iniciativa. Na ocasião, a liminar foi concedida parcialmente, o que motivou a publicação da nova resolução pelo próprio Contran. A Justiça afirmou que a Lei federal n.º 7.853/1989 estabelece as "normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social".

PROJETO PROPÕE FILMES NO CINEMA COM LEGENDAS EM LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

Gazeta Web
27/07/2011

Proposta abrange cidades com população superior a 100 mil habitantes

Agência Senado
Pessoas com deficiência visual e auditiva poderão contar com dois recursos importantes para facilitar a compreensão de obras cinematográficas. Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei (PLS 122/11) que torna obrigatória a utilização da legendagem em português ou da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas exibições de filmes nacionais, e da audiodescrição nas projeções de filmes nacionais e estrangeiros. A proposta é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e procura disponibilizar esses recursos em pelo menos uma sala de cinema nas cidades com população superior a 100 mil habitantes.

Segundo o projeto, a audiodescrição é a narração - em língua portuguesa e integrada ao som original do filme - de elementos sonoros e visuais, além de outras informações que favoreçam a compreensão da produção por espectadores com esses tipos de deficiência. Inclui a narração de cenários, gestos e da caracterização dos personagens.

Ao justificar o projeto, Valadares ressaltou tratar-se de um esforço a mais na busca de inserção de pessoas com deficiência em "todos os espaços de convívio social, de fruição cultural e a todas as atividades da vida cotidiana". O relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), também viu aí "mais um passo para assegurar a conquista de uma sociedade justa e inclusiva", contribuindo ainda para disseminar o acesso "a uma importante forma de expressão cultural". Depois da CE, o projeto segue para votação por mais uma comissão até chegar à presidente.

PESSOA FÍSICA PODERÁ DEDUZIR APARELHO DE AUDIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Benfício já atinge aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias

da Redação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 312/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite a dedução das despesas com aparelhos de audição na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a lei já permite essa dedução no imposto para os gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O autor da proposta observa que os deficientes auditivos “enfrentam dificuldades no desenvolvimento da linguagem verbal e do potencial vocacional e econômico, no aprendizado, no desempenho social, emocional, afetivo e cognitivo, além de sofrerem com a segregação familiar e social”. Segundo o deputado, muitos deles poderiam contornar esses problemas com o uso de aparelhos de audição, mas não o fazem por preconceito e desinformação, ou por restrição orçamentária, mantendo-se assim à margem do convívio social.

Sandes Junior cita dados da Sociedade Brasileira de Otologia, segundo os quais 25 milhões de brasileiros têm diminuição auditiva, dos quais 90% poderiam ser ajudados por tratamento médico, cirúrgico ou por aparelhos de audição. O objetivo do deputado é tornar os aparelhos auditivos mais acessíveis para “melhorar a qualidade de vida dos deficientes auditivos”.

Tramitação
O PL 312/11 é uma reapresentação do PL 3479/08, do ex-deputado Iran Barbosa (PT-SE), de idêntico teor, ao qual foi apensado. Essas duas propostas, e mais outras 12 que tramitam em conjunto, terão análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pesquisa Nacional de Recepção da Audiodescrição

Objetivo da pesquisa é mapear o acesso à audiodescricão pela TV paga e aberta

Comentário SACIA Rede SACI apoia a iniciativa da Organização e a acredita que recursos de acessibilidade comunicacional devem ser amplamente difundidos, garantindo a todos acesso ao mesmo conteúdo
Moisés Bauer Luiz*
A Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB tem acompanhado as discussões sobre a implementação do recurso da audiodescrição nas redes sociais e grupos da Internet. Também tem recebido inúmeros contatos de pessoas e instituições afiliadas, relatando dificuldades no acesso à audiodescrição que passou a ser veiculada a partir de 1º de julho de 2011 por algumas emissoras de televisão, conforme previsto na Portaria nº 188/2010 do Ministério das Comunicações.

A quantidade de mensagens sobre o assunto demonstra a ansiedade e o grande interesse das pessoas com deficiência em usufruir de seu direito à informação, à educação, à cultura e ao lazer proporcionados pela televisão. A diversidade regional dos interlocutores demonstra não se tratar de um problema localizado. As dificuldades de acesso ao recurso têm ocasionado grande decepção para essas pessoas, que aguardavam há tanto tempo a oportunidade de assistirem à programação televisiva em igualdade de condições com as demais pessoas, mesmo que por apenas duas horas na semana.

Com base nas inúmeras situações relatadas, a ONCB tomou a iniciativa de realizar uma Pesquisa Nacional de Recepção da Audiodescrição para construir um panorama em nível nacional da disponibilização do recurso pelas emissoras que já operam no sistema digital de televisão. Esta pesquisa tem por objetivos identificar as emissoras, cabeças-de-rede e afiliadas, que estão cumprindo as determinações da Portaria nº 188/2010 e as operadoras de televisão paga que estão fazendo chegar aos assinantes o canal de áudio pelo qual as emissoras estão veiculando a audiodescrição.

Para tanto, contamos com a valiosa colaboração voluntária dos pesquisadores acadêmicos Elton Vergara Nunes e Flávia Oliveira Machado, que possuem conhecimentos em audiodescrição, televisão digital e experiência na sistematização e análise de dados, segundo critérios científicos.
Pretendemos, a partir dos resultados desta pesquisa, oferecer subsídios para que as emissoras de televisão, operadoras de televisão por assinatura e autoridades competentes tomem as medidas necessárias para o efetivo cumprimento das disposições legais sobre acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão aberta brasileira.

O formulário da pesquisa está disponível no endereço: http://twixar.com/cVeKeXL66Dg.
*Moisés Bauer Luiz é presidente da ONCB

segunda-feira, 4 de julho de 2011

PRÉ-INSCRIÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE AEE PARA ALUNOS SURDOS – 3ª Edição

Curso de Aperfeiçoamento em Atendimento Educacional para Alunos Surdos

logotipo

O projeto para o Curso de Aperfeiçoamento "Atendimento Educacional Especializado para Alunos Surdos", proposto pela Universidade Federal de Uberlândia por meio do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Atendimento em Educação Especial (CEPAE) / Faculdade de Educação (FACED), trata-se de um curso de extensão oferecido na modalidade de Educação a Distância (via web), cujo objetivo fundamental é oferecer formação continuada a professores da rede pública de ensino que atendem alunos surdos, os quais demandam atendimento educacional especializado a fim de garantir-lhes a qualidade e eficiência do processo de inclusão escolar. O curso foca a apresentação de discussões teóricas, práticas e metodológicas acerca da Educação de surdos, do atendimento educacional especializado, das especificidades dos graus de deficiência, da mediação pedagógica na construção do conhecimento e das políticas públicas de inclusão escolar. Apesar da prioridade de participação ser voltada para professores da rede comum de ensino que trabalham com alunos na modalidade do atendimento educacional especializado, esta formação continuada à distância permite e favorece a participação de quaisquer outros professores ou educadores que se interessem pelo tema do atendimento educacional especializado e seu desenvolvimento dentro de situações de aprendizagem significativamente mediada.

Objetivo Geral

O curso tem como objetivo a formação de 1.000 (um mil) professores da rede pública de ensino de todo o país, por edição, para atuarem direta ou indiretamente no atendimento educacional especializado junto aos alunos surdos inseridos em instituições Educacionais Públicas Brasileiras.

Objetivos Específicos
  • Formar professores para atuar no atendimento educacional especializado junto a alunos surdos inseridos em salas de aula de escolas da rede de ensino regular;
  • Discutir aspectos da metodologia de ensino e aprendizagem em situações de atendimento educacional especializado a alunos surdos, dentro da perspectiva psicoeducacional da mediação pedagógica, conforme proposta pela teoria da Aprendizagem Mediada;
  • Contribuir com a melhoria da qualidade do atendimento educacional especializado oferecido em escolas da rede pública do Brasil, objetivando a promoção do desenvolvimento psicoeducacional de alunos surdos;
  • Contribuir para a promoção da qualidade e eficiência educacional do processo de inclusão escolar de alunos surdos, favorecendo com isto uma inclusão social mais participativa, autônoma e democrática destes alunos.

Duração
180 horas

Número de Vagas
1000 vagas por edição


Ementa do Curso
    
    
Acesse a ementa aqui. (Obs: arquivo no formato PDF)


Público Almejado
Professores da rede pública de ensino que trabalham ou desejam trabalhar em salas de atendimento educacional especializado, junto a alunos surdos.  

Coordenação
Profª Drª Lázara Cristina da Silva

Coordenação de Tutoria
Jane Eyre Bandeira de Lavôr Gonçalves

Secretaria do Curso
CEPAE - Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Atendimento em Educação Especial
Av. João Naves de Ávila, 2121 - Bloco 1G - sala 140 - Campus Santa Mônica
(34) 3239-4513 / cepae@prograd.ufu.br


PRÉ-INSCRIÇÃO: http://www.cead.ufu.br/pre-inscricao-de-alunos-para-o-curso-de-aee-para-alunos-surdos

DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES LIGADOS ÀS APAES LANÇAM FRENTE PARLAMENTAR

Frente das Apaes quer apoiar associações e aprimorar legislação

Comentário SACI: A Rede SACI apoia a iniciativa das APAES, mas defende que a educação especializada seja suplementar ao ensino regular. Nossa postura é de exigir a inclusão de crianças com deficiência em escolas comuns, adaptando o espaço para que haja convivência destas com crianças sem deficiência.

Vania Alves
Foi lançada no Congresso na terça-feira, dia 14, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.

Presidente da Federação Nacional das Apaes, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirmou que a instituição passa por um momento especialmente difícil. Além das dificuldades estruturais como falta de locais adequados e profissionais treinados, o parlamentar diz que as Apaes são questionadas pelas autoridades de educação do País. "Uma discriminação do Ministério da Educação, que tem uma política radicalizada de inclusão escolar, entendendo que todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição, têm como ser inseridas no sistema comum de ensino. Nós defendemos a escola inclusiva, mas sabemos que precisam de ambientes específicos para atender especificidades", ressaltou.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar das Apaes, disse que o colegiado terá papel decisivo na construção de uma legislação que proteja mais as pessoas com deficiência. Ele citou como exemplos de projetos que vão receber apoio dos deputados o que propõe que quem cuida do deficiente receba um benefício da Seguridade e também o que determina a reinclusão imediata da pessoa deficiente no sistema de Seguridade quando perder o emprego.

No lançamento da frente, o deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com Síndrome de Down, afirmou que a convivência com os deficientes mostrou a ele o preconceito que esse grupo social sofre no Brasil.

CÂMARA APROVA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS E BRAILLE

Projeto amplia exigências com educação especial em escolar regulares. Ainda falta aprovação do Senado

Comentário SACI: Lembramos a todos que, conforme a PORTARIA Nº 2.344, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010, a terminologia correta indicada é Pessoa com Deficiência. Leia a portaria em http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=30453

da Assessoria de Imprensa
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e o sistema braille.

A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); tradução e interpretação de LIBRAS; ensino de Língua Portuguesa para surdos; sistema braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da LIBRAS digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.

O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Conforme a proposta, a educação especial será considerada a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada.

O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais.

HEADMOUSE, O MOUSE VIRTUAL

Superdownloads
20/06/2011

Destinado às pessoas com mobilidade reduzida, o software atinge a marca de 300 mil downloads na América Latina

Rodrigo Lima
O Headmouse2, um mouse virtual desenvolvido por criadores espanhóis, alcançou recentemente a marca de 300 mil downloads na América Latina. Ele funciona com movimentos da cabeça, além de gestos faciais.

O programa foi desenvolvido através de uma parceria entre Universidade da Lleida, a empresa Indra e a Fundação Adecco. De acordo com os criadores, trata-se de um programa único, já que é gratuito e voltado para pessoas com problemas de mobilidade. O único requisito é ter uma webcam instalada no computador.

Segundo Alicia Fernandes, a responsável pelas tecnologias acessíveis da Indra, não é necessário muito tempo para aprender o seu manuseio. Com o Headmouse2 é possível realizar todas as funções de um mouse comum, como clicar e arrastar. Tudo é feito por meio da abertura da boca ou piscadas de olhos.

OMS e BANCO MUNDIAL DIVULGAM RELATÓRIO SOBRE DEFICIÊNCIA

Novo Relatório Mundial, elaborado conjuntamente pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde, mostra que mais de 1 bilhão de pessoas com deficiência enfrentam barreiras significativas em suas vidas

da Redação
A Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial revelaram hoje (09 de junho de 2011) novas estimativas globais apontando que mais de um bilhão de pessoas têm algum tipo de deficiência. Eles instaram os governos a intensificar esforços para permitir o acesso aos serviços de base e investir em programas especializados para destravar o vasto potencial das pessoas com deficiência. Este é primeiro Relatório Mundial sobre a deficiência, produzido em conjunto pela OMS e pelo Banco Mundial. Mais informaçoes no link:

ESPERANÇAS AOS CEGOS

Retina Minas
Belo Horizonte - MG, 30/06/2011

Avanços em pesquisas de cura e tratamento para Retinose Pigmentar levam deficientes visuais a voltarem a ler e caminhar com autonomia

da Redação
Com o avanço das pesquisas e os novos tratamentos para as doenças hereditárias da retina, pacientes com Retinose Pigmentar, cegos por mais de 15 anos, conseguem voltar a ler e a caminhar sozinhos. A divulgação deste e outros resultados de pesquisas e testes clínicos serão apresentados no encontro do Grupo Retina Minas, no dia 2 de julho, a partir das 9h, no auditório da Faculdade Promove, na avenida João Pinheiro, 164.

Dr. Rubens Siqueira e Dra. Fernanda Porto, doutores em oftalmologia, especialistas e pesquisadores em retina, são os convidados para apresentar os avanços das pesquisas científicas para tratamento e cura de doenças hereditárias da retina, com enfoque no chip de retina, células tronco, diagnóstico molecular e terapia gênica. O encontro é destinado a pacientes, familiares, profissionais de saúde e todos que tenham interesse sobre o assunto. A entrada é franca, com inscrição antecipada através do sitehttp://www.retinaminas.org

O Grupo Retina Minas comemora, este ano, 10 anos de luta pela cura das doenças hereditárias da retina. É uma organização civil sem fins lucrativos, criada por pacientes com doenças hereditárias da retina para dar apoio e informação a pacientes e familiares.

OFICIO ONCB SOBRE AUDIODESCRIÇÃO

Blog da Audiodescrição
São Paulo - SP, 01/07/2011

Entidade de cegos esclarece declarações do presidente da Abert

da Redação
Em cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República dia 20 de junho de 2011, a ministra-chefe de direitos humanos Maria do Rosário, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações César Alvarez, o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Antonio José Ferreira, na presença de representantes de diversas instituições da sociedade civil, além de dezenas de pessoas com deficiência e jornalistas, anunciaram o início inadiável e irrevogável das transmissões de programas de televisão com o recurso de acessibilidade da audiodescrição, conforme previsto na Portaria 188/2010 do Ministério das Comunicações. A ONCB compareceu ao evento representada por Mizael Conrado, bi-campeão paraolímpico de futebol.

A ONCB apóia a declaração da ministra Maria do Rosário ao dizer que duas horas semanais de programação audiodescrita são muito pouco e que nossa meta é chegarmos à totalidade da programação sendo transmitida com o recurso. Cumpriremos o que nos solicitou o secretário-executivo César Alvarez, ao dizer que a participação das pessoas com deficiência será muito importante, fiscalizando a aplicação da Portaria 188 pelas emissoras de televisão e denunciando os casos de descumprimento.

No dia seguinte à realização deste evento, o presidente da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Emanuel Carneiro, divulgou no site da entidade uma nota que demonstra a insatisfação dos radiodifusores com a obrigação de veicularem programas audiodescritos.

A respeito das declarações contidas nesta nota, a Organização Nacional de Cegos do Brasil, entidade representativa e de defesa de direitos de um segmento da população que o censo realizado pelo IBGE em 2000 estimou em mais de 16 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência visual, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A exigência de duas horas semanais de programação audiodescrita representa irrisórios 1,2% da programação exibida no mesmo período. Daqui há distantes dez anos, quando a exigência será de vinte horas semanais, representará menos de 12% da totalidade da programação.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo IBGE em 2009 revelou que 95,7% dos lares brasileiros possuem pelo menos um aparelho de televisão. Portanto, é inquestionável que a televisão constitui-se no mais democrático e mais abrangente meio de difusão de cultura, informação, educação e lazer.
Consideramos estes percentuais um flagrante desrespeito a nossa Carta Magna, emendada pelo Decreto Legislativo 186/2008 – Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, que garante a todos os brasileiros, sem distinção, o direito inalienável à cultura, à informação, à educação e ao lazer.
2. Pesquisas realizadas por diversas universidades brasileiras, norte-americanas e européias comprovam que o entendimento, por pessoas com deficiência, de filmes, peças de teatro, programas de televisão e demais produtos audiovisuais aumenta em até 80% quando acompanhados da audiodescrição.

Pesquisadores e produtores comerciais de audiodescrição em todo o mundo são unânimes ao afirmar que o recurso deve ser “preferencialmente” inserido nos intervalos dos diálogos, sendo “necessária” a sobreposição sempre que a informação que estiver sendo transmitida de forma visual for mais importante que a informação falada para a compreensão da trama. Mesmo em programas em que os diálogos predominam sobre as imagens, haverá menos necessidade de intervenções do audiodescritor, mas sempre haverá informações visuais importantes para contextualização que deverão ser descritas para as pessoas com deficiência.

Apesar de existir e ser aplicada em outros países desde a década de 1980, a audiodescrição ainda é uma novidade para os radiodifusores brasileiros, portanto, é compreensível alguma confusão da Abert em relação à aplicação do recurso, mas salientamos que esta questão já foi exaustivamente discutida em diversas consultas públicas e reuniões realizadas entre o Ministério das Comunicações, a Abert e representantes da ONCB. Em diversas ocasiões demonstramos que o Brasil possui audiodescritores em quantidade e qualidade suficiente para atender a demanda inicial estabelecida na Portaria 188. Estamos seguros de que esta confusão será desfeita na medida em que as emissoras de televisão passarem a produzir e veicular programas audiodescritos.

3. Grande parte dos países europeus estão bastante avançados no que se refere à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, o próprio Parlamento Europeu publicou farta legislação neste sentido, em especial no campo da acessibilidade na comunicação.

Na Inglaterra, por exemplo, o Ofcom exige que todas as emissoras de televisão, abertas e por assinatura, apresentem relatórios trimestrais da quantidade de programas veiculados com legendas para surdos, audiodescrição e ainda com interpretação na língua de sinais. No relatório consolidado de 2010, o próprio Ofcom destaca que, das 72 emissoras de televisão, abertas e por assinatura, existentes naquele país, 69 não apenas cumpriram como voluntariamente excederam a quota exigida de 10% da programação, algumas ultrapassando o índice de 40% de suas transmissões com audiodescrição.

Esta informação do Ofcom (disponível no site Accessibility Full Report for 2010demonstra e comprova que o custo da produção e transmissão de programas audiodescritos não representa qualquer ônus excessivo para as emissoras. Reforçamos: várias emissoras, por iniciativa própria, praticaram o dobro do percentual a que estão obrigadas, outras o triplo, algumas chegaram a quadruplicar, conforme se pode constatar no link indicado.
4. Mas a implantação de audiodescrição nos programas de televisão tem sido mal compreendida pelos radiodifusores de alguns países. Em Portugal, a norma editada pela ERC – Entidade Regulamentadora da Comunicação está suspensa por medida judicial provocada por algumas emissoras comerciais. Nos Estados Unidos, norma editada pelo FCC – Federal Communications Commission esteve judicialmente suspensa entre 2002 e 2010.

Nos Estados Unidos, a suspensão da norma do FCC deu origem a um movimento conhecido como Vídeo Description Restoration Act. Após oito anos de luta, em outubro de 2010 o presidente Obama sancionou a lei conhecida como 21 th Century Communication and Information Act, que determina a transmissão de pelo menos 50 horas de programação audiodescrita pelas emissoras de televisão daquele país. A princípio, 50 horas por trimestre pode parecer uma quantidade bastante pequena, e realmente o é, mas, se transformarmos a exigência brasileira de duas horas semanais para o mesmo período de apuração estabelecido na legislação americana, veremos que os radiodifusores brasileiros estão obrigados a apenas 24 horas por trimestre.
Por outro lado, há países que, mesmo não possuindo legislação específica, já aplicam a audiodescrição em parte de sua programação. Pode-se tomar como exemplo a Argentina, país que já anunciou sua opção pelo SBTVD, vem inserindo a audiodescrição em alguns de seus programas por meio do SAP analógico, mesmo antes da Lei de Medios ser regulamentada. Certamente, a aplicação no Brasil de todos os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência é um importante diferencial competitivo para nosso sistema de televisão digital que pretendemos difundir em outros países.

5. Outro ponto que gostaríamos de discutir nas declarações do presidente da Abert é a afirmação de que os transmissores de várias emissoras não têm capacidade de transmitir o segundo canal de áudio, e que o sinal distribuído por satélites sofre interferências.
Desde quando o Ministério das Comunicações realizou a primeira consulta pública para discutir com os empresários da comunicação e com a sociedade a aplicação de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão, a Abert vem insistindo em que a audiodescrição fosse exigida somente na televisão digital, alegando que este sistema é o que oferece melhores recursos para esta finalidade, no que foi plenamente atendida com as alterações introduzidas pela Portaria 188/2010 do Ministério das Comunicações. Todos os aparelhos de TV digital disponíveis no mercado têm capacidade para até quatro canais de áudio, dois deles de alta qualidade. A informação que temos é de que a audiodescrição será transmitida por um dos canais de baixa resolução. Portanto, totalmente compatível com os requisitos definidos para o SBTVD ainda em 2006.
Notícia publicada algumas semanas atrás no site da Abert, informava suas afiliadas sobre a intenção de realizar seminários regionais para esclarecimentos de dúvidas sobre os recursos de acessibilidade. Parabenizamos a entidade por esta iniciativa que, mesmo tardia, certamente será muito produtiva e importante para fazer que os sinais da audiodescrição e do closed caption sejam recebidos com qualidade por milhões de brasileiros ávidos e ansiosos para se tornarem consumidores dos programas televisivos.

6. Finalmente, também não podemos deixar de alertar para o fato de que os aparelhos de televisão digital são hoje os mais caros existentes nas lojas e, de acordo com estatísticas oficiais, aproximadamente 80% dos 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência estão justamente entre os cidadãos de menor poder aquisitivo. Talvez, muito mais que qualquer possível dificuldade técnica, seja este o maior empecilho para a difusão da acessibilidade na televisão para as pessoas com deficiência.
Sendo estes os esclarecimentos que consideramos necessários, a Organização Nacional de Cegos do Brasil coloca-se a disposição para, a partir de 1º de julho, trabalhar de mãos dadas com o Ministério das Comunicações e a Abert por uma televisão que promova a equiparação de oportunidades e igualdade nas possibilidades de participação para todos os brasileiros, com e sem algum tipo de deficiência. “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, este é o lema adotado pelas pessoas com deficiência de todo o mundo após a publicação da Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil foi um dos primeiros países a assinar.