ANAC ANUNCIA REVER RESOLUÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM AEROPORTOS

Portal da Câmara dos Deputados
15/08/2011

Medida visa deixar aeroportos mais acessíveis até 2013

José Carlos Oliveira

A Agência Nacional de Aviação Civil vai rever a resolução sobre acessibilidade nos aeroportos para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. O anúncio foi feito, na quarta-feira, dia 10 de agosto, durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos que debateu o tema. A resolução está em vigor desde 2007 e traz as obrigações das companhias aéreas e da administração aeroportuária no atendimento às pessoas com deficiência. O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias.

Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine. David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas à consulta pública antes da publicação. "Estamos revendo a resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece. A Anac, as empresas aéreas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros."

David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas aéreas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária, 142 vezes por descumprimento das normas. A Infraero informou que trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ângela Cunha, também anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a ABNT, na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.

Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini. "Nós temos uma situação assim: total falta de infraestrutura e falta de planejamento e gestão competitiva. E esse loteamento de cargos em funções técnicas é extremanente grave. Não temos investimento tecnológico."

Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta, do PMN, e Mara Gabrilli, do PSDB, relataram vários dos problemas que vivenciam no dia-a-dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram dificuldades e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas, e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.

Segundo Walter Tosta, o objetivo da audiência foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores quanto à implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. "Para que ele possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens para que ele tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje."

Walter Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.